01/11/2023

Dívidas dos contribuintes perante a Receita Federal

Um dos motivos que vem agravando a situação socioeconômica do Brasil é, com certeza, o estoque de créditos ativos por situação do débito. As expressões podem não ser, de início, entendidas pelos cidadãos comuns, que suportam quase 85% da carga tributária inclusa nos valores dos produtos que adquirem.
Entende-se como Créditos Ativos Federais os valores que a Receita Federal tem a receber dos contribuintes inadimplentes, sonegadores e até fraudadores, que se locupletam dos recursos da União, ou seja, deixam de recolher pelos mais variados motivos. O último relatório oficialmente publicado pela Receita Federal nos trouxe a triste informação de que, no mês de agosto, o valor do contencioso, incluindo os na Justiça, totalizou R$ 2,477 trilhões. 
Detalhando os valores, temos a receber: a) R$ 199,94 bilhões dos inadimplentes, ou seja, daqueles que por quaisquer motivos não recolheram; b) R$ 1.587 trilhão dos inadimplentes e sonegadores, a maioria resultado de autuações feitas pelos auditores fiscais; c) R$ 448 bilhões sendo discutidos na Justiça; R$ 241 bilhões parcelados pelos contribuintes. Em janeiro de 2015 os créditos ativos federais totalizava R$ 1,39 trilhão. No mês de agosto o valor era R$ 2,4 trilhões, um crescimento de 73%.  
Os créditos acima, distribuídos por tipo de contribuinte, são os seguintes: a) R$ 96,90 bilhões devidos por pessoas físicas e R$ 2.380 trilhões devidos por pessoas jurídicas. O triste é que os valores do crédito previdenciário totalizaram R$ 381,75 bilhões, enquanto os demais tributos, dentre eles o Imposto de Renda, Cofins, IPI, PIS. Simples Nacional, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, totalizaram R$ 2.095 trilhões. 
Considerando que, para o ano de 2024, o orçamento da União prevê arrecadação de tributos no montante de R$ 2.435 trilhões, é possível notar um dos mais importantes indicadores de que, pelo menos nos últimos oito anos, a situação financeira dos contribuintes, principalmente de pessoas jurídicas, se agravou em termos de débitos junto à Receita Federal. 
O Governo Lula, preocupado com a situação, tem na gaveta, talvez esperando para implantar após a aprovação final da Reforma Tributária, um projeto de reestruturação da Receita Federal   infelizmente sucateada nos últimos cinco anos. Nesse projeto, segundo o que vem sendo divulgado pelos corredores da instituição, sem nada de oficial, pretende-se traçar políticas internas para garantir eficiência nos recebimentos dos créditos ativos, pois sem recursos não será possível viabilizar o denominado “arcabouço fiscal”.
É preciso salientar que os pequenos contribuintes são os mais adimplentes em termos de recolhimentos de tributos federais. Aqueles enquadrados no Simples Nacional-MEI, ou seja, apenas 891.838 dentre os 2.278.141 no final de agosto de 2023, estavam devendo o irrelevante valor de R$ 1.636 bilhão, representando apenas 0,68% dos R$ 2,4 trilhões. 
Portanto, caros leitores e leitoras, é possível ver o quanto os governos vêm administrando muito mal a questão tributária no Brasil. Os valores devidos pelos “nanicos” contribuintes deveriam ser perdoados, eliminando a burocracia tanto dentro da Receita Federal, quanto para os pequenos contribuintes. 
Vejam neste modesto artigo que, sem aprofundar a complexa discussão da política tributária, é possível entender o motivo da falta de recursos para proporcionar serviços públicos de qualidade à população, objetivando proporcionar serviços públicos de qualidade para a população, principalmente para a mais carente.

(*) Walter Miranda, graduado em Ciências Econômicas e Contábeis; mestrado em Ciências Contábeis pela PUC/SP; pós-graduado em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara. Militante da CSP CONLUTAS Central Sindical e Popular.

Walter Miranda (*)