01/10/2023

Inventário e partilha. Entenda o que é

O inventário e a partilha são procedimentos legais fundamentais que se aplicam à sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa. Estes processos são regidos pelas leis civis e sucessórias de cada jurisdição e têm como objetivo principal a organização e a distribuição adequada do patrimônio deixado pelo falecido entre os herdeiros legais ou beneficiários. 
Inventário: O inventário é o primeiro passo após o falecimento de uma pessoa. Ele envolve a identificação, avaliação e registro de todos os ativos e passivos pertencentes ao falecido. Isso inclui propriedades, contas bancárias, investimentos, veículos, joias, dívidas, entre outros. Existem duas modalidades principais de inventário:
 Inventário Judicial: Nesse caso, o processo é conduzido perante um juiz e segue um procedimento formal estabelecido pela lei. Um inventariante é nomeado para administrar o inventário e garantir que todos os ativos e passivos sejam corretamente identificados e avaliados. As partes interessadas, incluindo herdeiros e credores, têm a oportunidade de se manifestar durante o processo judicial. 
Inventário Extrajudicial: Em alguns casos, quando não há conflitos entre os herdeiros e outros requisitos legais são atendidos, é possível realizar um inventário em cartório. Isso oferece uma alternativa mais rápida e menos onerosa ao inventário judicial, desde que as partes envolvidas estejam de acordo. 
Partilha: Após a conclusão bem-sucedida do inventário e a determinação do valor do patrimônio deixado pelo falecido, o próximo passo é a partilha. A partilha é o processo pelo qual os ativos são distribuídos entre os herdeiros ou beneficiários de acordo com as regras legais ou a vontade expressa no testamento do falecido. Durante a partilha, os seguintes passos podem ser tomados: Transferência direta de propriedades para os herdeiros. Venda de ativos para pagar dívidas ou para distribuir o produto entre os herdeiros. Resolução de conflitos entre herdeiros se houver desacordo sobre a distribuição. 
A precisão e a conformidade com a lei são fundamentais durante todo o processo de inventário e partilha. Qualquer erro ou omissão pode resultar em litígios e atrasos significativos. Portanto, é altamente recomendável que as partes envolvidas busquem orientação legal especializada de um advogado ou notário que esteja familiarizado com as leis locais de sucessão e possa garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e justa.
 Lembre-se de que as leis de sucessão variam de acordo com a jurisdição e podem ser complexas, sendo o aconselhamento legal essencial para evitar problemas futuros durante o processo de inventário e partilha. Portanto, é fundamental consultar um advogado especializado em direito sucessório ou notário para orientação específica sobre como proceder em um caso de inventário e partilha, levando em consideração as leis e regulamentos locais.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias

Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto (*)