06/09/2023

O orçamento do Brasil para 2024 continua injusto

A LOA - Lei Orçamentária Anual é um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, definindo as receitas e despesas para o ano seguinte. Sem a aprovação do Legislativo, a nível nacional o Congresso Federal, o Poder Executivo fica sem condições de gastar dinheiro público. 
O orçamento público é o relatório contábil de planejamento dos recursos tributários e não tributários arrecadados (impostos, contribuições e outras receitas tributárias, receitas de capital, etc.), e as aplicações desses recursos, ou seja, em quais tipos de despesas o poder executivo deverá gastar (saúde, educação, segurança, etc.)
A nível federal, o governo Lula enviou ao Congresso projeto de lei orçamentária para o ano de 2024, prevendo receitas no montante de R$ 5,54 trilhões, e despesas no montante de R$ 5,39 trilhões. O projeto deverá ser analisado pelo Congresso, e poderá ser alterado ou não. Neste ano de 2023, foram previstas recei[...]

Walter Miranda (*)