30/08/2023

Porque sou contra a contribuição sindical obrigatória?

O imposto é um tributo cuja obrigação é imposta pelo Estado, independentemente de qualquer atividade estatal beneficiando diretamente ao contribuinte, instituído por lei, tendo como base de cálculo e alíquota (taxa) de contribuição. Assim, nunca entendi que o antigo denominado Imposto Sindical fosse, literalmente, um tributo, mas uma contribuição especial.  
Os meios de comunicação têm noticiado que o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT- Central Única dos Trabalhadores, vem manifestando o desejo de recriar o antigo imposto sindical, extinta com a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo do ex-Presidente Michel Temer, no ano de 2017.
O Imposto Sindical foi criado pelo Decreto-Lei nº 2377, de 8 de julho de 1940, no governo do então presidente da república Getúlio Vargas. No final dos anos 1960 deixou de ser denominado imposto, tornando-se uma contribuição, mas continuando a ser obrigatória, e correspondendo a u[...]

Walter Miranda (*)