17/08/2023

As empresas devem observar todas as normas relativas a segurança e medicina no trabalho

Em um cenário em que a segurança e a medicina do trabalho são temas de relevância incontestável, o direito do trabalho ganha destaque como pilar fundamental para assegurar a proteção dos trabalhadores. 
A interseção entre esses campos se revela crucial para garantir ambientes laborais saudáveis e livres de riscos. A legislação trabalhista, em conjunto com normas de segurança e saúde ocupacional, desenha um panorama que visa a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 
Nesse contexto, as empresas devem possuir a responsabilidade de cumprir as diretrizes estabelecidas e proporcionar condições seguras, enquanto trabalhadores possuem o direito de exercer suas atividades em um ambiente que não comprometa sua integridade física e mental. 
A discussão sobre segurança e medicina do trabalho dentro do contexto jurídico se mantém em constante evolução, adaptando-se às mudanças nas relações de trabalho e na própria natureza das atividades profissionais. 
Dentre inúmeras observações a empresa deve estar atenda as NR - Normas Regulamentadoras que se constituem no conjunto de regulamentos elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecendo diretrizes para a implementação de medidas de segurança e medicina do trabalho, abrangendo diversos aspectos, desde a identificação de riscos até a utilização de equipamentos de proteção. 
Ainda importante observar a regularidade do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes formada por representantes dos trabalhadores e do empregador tendo a função de discutir questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho, identificar riscos e propor soluções e ainda fornecimento e correta utilização dos EPIs - Equipamentos de Proteção Individual.  
Os órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério da Economia e as Superintendências Regionais do Trabalho realizam inspeções para verificar o cumprimento das normas de saúde e segurança. O não cumprimento das regulamentações pode resultar em multas e garantias, sendo fundamental que as empresas estejam atualizadas com a legislação vigente e possíveis alterações nas Normas Regulamentadoras, para garantir o cumprimento adequado das obrigações, sendo importante a consulta a um advogado especializado em direito do trabalho e saúde ocupacional.
É essencial, portanto, que a análise desses temas perdure, de modo a garantir a harmonia entre o direito do trabalho e a proteção daqueles que contribuem para o desenvolvimento econômico da sociedade.

 

(*) Luis Fernando de Castro. OAB/SP 156.342. Especialista contencioso civil e trabalhista, parceiro da Advocacia Eduardo. Queiroz - Araçatuba/SP. E-mail: lc@luiscastro.adv.br

 

Luis Fernando de Castro (*)