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ARTIGOS
09/07/2023
Herança e testamento
Herança é o conjunto de bens, propriedades e direitos que são transmitidos de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esses bens podem incluir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, obras de arte, joias, entre outros ativos. A herança é regulada pelo direito sucessório, que determina as regras e procedimentos para a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Essas regras podem variar de acordo com o país e a legislação local. Os herdeiros podem ser pessoas específicas nomeadas no testamento do falecido ou determinados pela lei em casos de sucessão intestada (quando não há um testamento válido). Geralmente, os herdeiros diretos são cônjuges, filhos, pais e, em alguns casos, outros parentes próximos. A herança pode ser dividida entre os herdeiros de diferentes formas, dependendo das disposições do testamento, das leis de sucessão e das escolhas feitas pelo falecido. É comum que a herança seja dividida de forma igualitária entre os herdeiros, mas também é possível estabelecer proporções diferentes ou indicar beneficiários específicos para certos bens.
Testamento é um documento legal que expressa a vontade de uma pessoa em relação à disposição de seus bens e propriedades após sua morte. É uma forma de planejamento sucessório, permitindo que uma pessoa determine como seus ativos serão distribuídos entre os herdeiros e beneficiários. O testamento pode conter disposições sobre diversos assuntos, como a nomeação de herdeiros, a designação de um executor (responsável por administrar a sucessão), a indicação de um tutor para menores de idade, a doação de bens para instituições de caridade, entre outros. Existem diferentes tipos de testamentos, que podem variar de acordo com a legislação de cada país ou região.
Alguns exemplos comuns incluem: Testamento Público: É elaborado em cartório ou perante um tabelião. O testador faz sua declaração de vontade oralmente ou por escrito, na presença de duas testemunhas e do tabelião, que lavra o documento; Testamento Cerrado: É escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido. Após ser concluído, o testamento é levado a um tabelião para ser lacrado em envelope lacrado, não podendo ser aberto até o momento do falecimento do testador; Testamento Particular: É redigido inteiramente de próprio punho pelo testador, sem a necessidade de ser levado a um tabelião. Deve ser assinado e datado pelo testador e pode ou não contar com a presença de testemunhas, dependendo da legislação local. A validade do testamento está sujeita a requisitos legais, como capacidade mental do testador, ausência de coação ou influência indevida, cumprimento de formalidades específicas, entre outros.
Herança e testamento são conceitos relacionados, mas têm diferenças significativas. A herança refere-se aos bens e propriedades que uma pessoa deixa para trás após sua morte. Esses bens são distribuídos entre os herdeiros de acordo com a lei ou com a vontade expressa pelo falecido em um testamento. A herança pode incluir dinheiro, imóveis, veículos, investimentos, joias e outros tipos de ativos. O testamento, por sua vez, é um documento legal que estabelece como a propriedade de uma pessoa deve ser distribuída após sua morte. É uma expressão de vontade do falecido sobre como deseja que seus bens sejam distribuídos entre os herdeiros. O testamento pode nomear um ou mais beneficiários específicos e estipular as proporções ou quantidades de herança que cada um receberá. A principal diferença entre herança e testamento é que a herança é o conjunto de bens e propriedades que são transmitidos após a morte de uma pessoa, enquanto o testamento é o documento legal que especifica como a herança deve ser distribuída. Em outras palavras, a herança é o objeto da transmissão, enquanto o testamento é o meio pelo qual essa transmissão é efetivada.
(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias
Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)
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