05/07/2023

Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária

O Congresso, após dois meses de intensa discussão, aprovou o denominado Arcabouço Fiscal, que representa regras para controlar os gastos sociais, concessões de benefícios fiscais, objetivando reservar recursos para pagar juros e amortizar a dívida pública, claramente manipulada e inflacionada ao longo de anos por corrupções. 
O projeto aprovado nada mais é do que estabelecer uma tentativa de gerar uma igualdade, entre receitas e despesas do Governo Federal, responsabilizando-o pelos gastos públicos fora das regras estabelecidas pelo Congresso Federal. 
Para o Arcabouço Fiscal dar certo, no entanto, será preciso o Governo Federal aumentar as receitas, basicamente formadas por tributos (impostos, contribuições e taxas), atualmente compostos de Imposto de Renda, IPI, PIS/COFINS, Receitas Previdenciárias e outros tributos.  
Existem dois tipos de despesas públicas: as primárias (Pessoal, Saúde, Educação, Assistência Social, transferências financeiras para estados e municípios, e out[...]

Walter Miranda (*)