15/06/2023

O Brasil não é para amadores

A nossa Constituição Federal de 1988 tem 34 anos, e é considerada nova perante outras constituições de outros países, como a dos Estados Unidos, que possui uma constituição com mais de 230 anos e acrescida de poucas emendas.
No Brasil a coisa é mais séria pois em 34 anos foram criadas mais de 7 milhões de novas normas (7.129.074), numa média de 829 novas normas por dia com 3.000 (três mil) PALAVRAS CADA NORMA. Chega a ser surreal!
Na área tributária, que é aquela que mais interessa ao governo, foram editadas apenas 466.561 novas normas, a maioria delas com um único objetivo, aumentar tributos.
Neste pequeno período de existência, foram criados vários tributos, dentre eles CPMF, COFINS, CIDE (vários), CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO, além de várias alterações de alíquotas de vários produtos.
Teve ano em que a tabela do IPI (TIPI) foi alterada mais de 470 vezes, em que o governo utilizou essa variação de tributação para favorecer alguns setores em detrimento de outros.
Tivemos 18 emendas constitucionais apenas na área tributária nesses 34 anos de existência.
Um dado interessante, neste pequeno tempo de existência, é que, desde 1988, praticamente TODOS OS TRIBUTOS FORAM MAJORADOS, ou seja, todos sofreram aumento de impostos.
Atualmente, estima-se que a carga tributária do Brasil seja em torno de 38%. 
E pensar que em 1792 o Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes foi enforcado e esquartejado justamente por se envolver com a luta conhecida como Inconfidência Mineira, que foi a revolta da população contra os altos impostos cobrados pela coroa portuguesa daqueles que extraiam ouro no Brasil e que correspondia a 20% do que era minerado, ou seja, 1/5 (um quinto) de tudo era imposto, o imposto dos “quintos dos infernos”.
Se naquela época a população se revoltou com o governo que cobrava 20% de impostos, imagine se aqueles daquela época vivessem hoje e pagassem quase o dobro disso...
Isso porque nem existia internet naquela época.
Quando completou 34 anos, em outubro de 2022, existiam vigentes mais de 32 mil normas tributárias. Imagine a dificuldade de uma empresa para adequar sua operação com essa infinidade de normas apenas tributárias, foras todas outras normas de adequação, como direitos do trabalho, de saúde, de segurança do trabalho etc etc etc.
Só as normas tributárias em vigor, se fossem impressas em papel A4, na letra Arial 12, atingiriam 6,6 quilômetros de normas. A média de normas que cada empresa tem que seguir são 4.869 normas, distribuídas em 54.679 artigos, 127.402 parágrafos, 407.358 incisos e 53.585 alíneas (Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – www.ibpt.org.br).
Estima-se que as empresas gastam mais de 200 bilhões de reais por ano apenas para manter o acompanhamento das alterações das normas, seja com pessoal, sistemas e compliance. 
Graças a esse “esquema” de tributação, torna-se imprescindível a presença de um profissional especialista em tributos para o acompanhamento das empresas, seja por pagar impostos indevidos (95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam pagar), seja por deixar de pagar impostos que desconhecia que era devido, gerando assim um passivo oculto, que muitas vezes pode inviabilizar a continuidade do negócio.
Mesmo com esse arcabouço fiscal no ano passado foram abertas mais de 4 milhões de novas empresas, e neste ano de 2023 foram criadas até agora novas 350 mil empresas.
Como diz um meme que circula na internet: SE NÃO TEM AS MANHÃS NÃO ENTRA NÃO, SEM A INSTRUÇÃO DE UM PROFISSIONAL. DOCE DOCE COMO O MEL.
Consulte sempre um advogado!

(*) Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos. Atualmente mora em Araçatuba/SP. Escreve às quintas-feiras para o DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mails: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com; eduque2000@gmail.com

Eduardo Mendes Queiroz (*)