16/04/2023

Direito do consumidor

É muito recorrente nos depararmos com diversas ofertas de produtos e serviços oferecidos de forma online. O comércio feito por meio da internet oferece muita comodidade e facilidade para os clientes, uma vez que não é necessário pegar filas enormes e ir ao centro da cidade, além de conseguir oferecer preços mais baratos.
Nesse sentido, é válido mencionar que os consumidores apresentam alguns direitos, mesmo que as compras sejam feitas de forma digitalmente. Isso garante que façam boas aquisições e não tenham maiores dores de cabeça, uma vez que a lei estabelece diversas obrigações para o e-commerce e garantias para os clientes.
Por isso, para te ajudar a entender quais são os direitos do seu consumidor online, continue a leitura do nosso artigo!

O que são os direitos do consumidor?
Os direitos dos consumidores são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo existentes entre o cliente e a empresa prestadora de serviços ou de vendas. Sua principal finalidade é melhorar relações comerciais que, normalmente, não ocorrem de forma equilibrada — considerando que a organização apresenta um poder econômico mais elevado que o consumidor.
Para que os direitos do consumidor sejam garantidos de forma eficiente, existe um regramento particular, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir dessa legislação, ambos os lados têm seus direitos reconhecidos e protegidos.

Qual a importância dos direitos do consumidor nas compras online?
Os direitos dos consumidores são fundamentais e devem ser cumpridos tanto em compras pela internet quanto nas presenciais. Eles servem para proteger as transações realizadas de forma digital e para garantir que os produtos cheguem nas condições anunciadas pela loja.
Com o avanço do comércio eletrônico, foram inseridas algumas normas no Código de Defesa do Consumidor para que as empresas de comércio eletrônico cumpram com suas obrigações.
Saiba que a maioria das regras funcionam tanto para estabelecimentos físicos quanto para virtuais, porém, o meio online apresenta algumas particularidades. Isso porque a compra acontece à distância e o pagamento é feito de forma digital.
O direito do consumidor é essencial para evitar maiores reclamações relacionadas à compra pela internet, que ainda são muito comuns, mesmo após o aumento dessa atividade, em especial, durante o auge da pandemia.

Por que você precisa conhecer esses direitos?
É essencial conhecer os direitos dos consumidores para evitar possíveis contratempos e abusos. Assim, sua empresa fica ciente das atividades que precisam ser realizadas para conseguir se destacar no mercado.
Com domínio sobre o CDC, você garante mais tranquilidade para os potenciais clientes, uma vez que eles precisam se sentir seguros ao realizar qualquer aquisição. O e-commerce está se desenvolvendo significativamente, logo, é preciso que a loja trabalhe conforme as necessidades do mercado para que problemas não ocorram durante as vendas.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)