25/02/2023

Linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, reconheceu a inconstitucionalidade e anulou uma lei estadual que proibia o uso da linguagem denominada “neutra” em escolas, sob o fundamento de que cabe à união legislar sobre o assunto – língua portuguesa - e não aos estados ou municípios. Isso não significa, porém, que o STF autorizou a inclusão desse dialeto na língua portuguesa, que possui procedimentos e condições para tanto. Linguagem neutra é conhecida como um dialeto não-binário (usado por pessoas que não se identificam nem com o gênero masculino ou feminino), sendo comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIAP+. Especialistas no assunto, afirmam que o novel “pronome neutro” - ou linguagem neutra - não está incluído na gramática da língua portuguesa, tida como norma culta. A professora de português, Cintia Chagas, numa entrevista à “Jovem Pan”, explicou que a língua portuguesa já possui linguagem ou gênero neutro, não fazendo sentido usar palavras como ´todxs` ou ´todes´. Na visão dela, o dialeto não é inclusivo como se propõe a ser, tendo a possibilidade de atrapalhar a compreensão de pessoas com dislexia, surdos que se comunicam através de leitura labial e cegos que leem através de softwares, cujos aparelhos precisariam ser reconfigurados para incluir o dialeto. A China, por exemplo, possui 10 (dez) idiomas e variações de dialetos, mas o problema com a linguagem neutra, segundo especialistas, é a sua adequação formal à língua portuguesa, que possui na sua tradição histórica regras, acordos e tratados com vários países na sua formação. Cediço que a língua portuguesa, como outra qualquer, está sujeita a alterações ou modificações, como disciplina a Linguística (ciência que estuda a linguagem), conforme a evolução da sociedade, fenômeno dinâmico. A questão a ser debatida, porém, é se essa linguagem pode se adequar à língua portuguesa e se ela é ou não inclusiva. A língua evolui naturalmente, não por imposição. A premissa da língua deve ser de unir um povo, sem restringir, separar ou segregar. No mais, sob a ótica da humanidade ou holística, toda pessoa é única e deve ser respeitada pelo que é e pelos seus conceitos. A criação de um dialeto próprio, porém, por si, não assegura direitos relacionados à personalidade. O assunto, enfim, é polêmico, merecendo discussão pela sociedade, sem se tolher, por óbvio, o direito de manifestação ou de pensamento de qualquer pessoa, seja contra ou a favor da adoção dessa linguagem.

 

(*) Adelmo Pinho é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Araçatuba/SP. Este articulista escreve quinzenalmente 
para o jornal DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mail: adelmopinho@terra.com.br

Adelmo Pinho (*)