12/02/2023

Como funciona o processo de herança e quem tem direito a ela?

Veja em quais situações o benefício pode perder a herança.
Uma herança é um conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa que falece aos seus herdeiros. 
A divisão de uma herança costuma ser feita com base no inventário, podendo ser extrajudicial (em cartório) ou judicial. No caso de inventário em cartório, os herdeiros devem ser maiores de idade.
 
Quem são os herdeiros:
Herdeiros necessários (descendentes): filhos, netos e bisnetos.
Herdeiros ascendentes: pais, mãe, avôs, bisavôs e cônjuges.
Herdeiros colaterais: irmãos, sobrinhos, primos e tios.
 
Quantas pessoas podem receber a herança?
A legislação não prevê um limite de pessoas que possam receber a herança. No entanto, existe uma previsão de que o titular dos bens só pode dispor de 50% de todo o patrimônio de forma livre. 
Já os outros 50%, chamado de parte legítima, pertencem de forma obrigatória aos herdeiros necessários, ascendentes, cônjuges e colaterais, seguindo a ordem hereditária.
 
Enteado também tem direito a herança?
Na prática, o enteado ou enteada não é herdeiro. Porém, nada impede que o padrasto ou a madrasta disponham da parte disponível dos seus bens em favor dele.
 
Depois de quanto tempo de relacionamento um cônjuge começa a ter direito a herança?
O direito a herança não está ligado ao tempo de relacionamento, mas sim à regulamentação da união, seja por meio do casamento ou pelo reconhecimento da união estável em cartório. Além disso, também irá depender de qual o regime de comunhão de bens escolhido pelo casal.

Como é feito o pedido de herança de investimentos? 
Tudo depende da forma que a instituição de investimentos dispõe seus regulamentos internos. Porém, em sua maioria, as empresas costumam dar aos beneficiários a opção liquidar as aplicações em nome da pessoa falecida e receber o montante ou só mudar nome do titular.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto, advogada especialista em causas trabalhistas, cíveis e previdenciárias

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)