25/01/2023

Analisando o suposto déficit da Previdência Social

No ano de 1988, com a Constituinte e muita pressão dos movimentos populares e sindicais, foi inserido na Constituição Federal o conceito de seguridade social, até hoje definido nos artigos 194 a 204 da Carta Magna, que compreende Previdência, Saúde e Assistência Social atuando conjuntamente, o que foi um avanço. 
No entanto, até o ano de 2022 houveram 13 emendas constitucionais retirando recursos financeiros e aumentando despesas da Seguridade Social, via concessão de benefícios incompatíveis com a finalidade principal da Previdência Social, sempre argumentando que era para conter o déficit da previdência social. 
As emendas constitucionais que mais retiraram direitos dos segurados foram as de números 20/1998 e 103/2019. A Emenda 20/1998, no governo FHC, alterou a Aposentadoria por Tempo de Serviço para Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A Emenda 103/2019, no governo Bolsonaro, estabeleceu a idade de contribuição para requerer a aposentadoria de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens e aumento da idade m&ia[...]

Walter Miranda (*)